Câmara Municipal de Escada Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral em Escada cassou por fraude à cota de gênero os mandatos cinco vereadores eleitos no município. O número representa 40% da Câmara Municipal, que conta com 13 parlamentares. As informações são do Blog Cenário.
De acordo com a decisão da juíza da 19ª zona eleitoral, Izabel de Souza Oliveira, tiveram candidaturas femininas fictícias a federação PSDB/Cidadania, Agir e o PRD.
O partido tucano tem hoje duas cadeiras ocupadas por Marcio da Água e Tarlina de Dr Edmilson. Já o Agir, conforme determinação, perde a vaga que é ocupada por Emanuel da Bomboniere.
De acordo com a reportagem, o maior impacto é na bancada do PRD, que tem dois vereadores, sendo um deles o mais votado da cidade, Henrique Meketrefe, além do presidente da Câmara Municipal, Zé Amaro da Alvorada.
Segundo o Ministério Público, uma das candidatas considerada laranja da chapa PRD sequer tinha alguma filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida pelo partido na disputa.
A decisão, que ainda é em primeira instância, reconhece a necessidade de cassação das chapas dos três partidos e a recontagem imediata de votos para a redistribuição das vagas na Câmara.
Apesar disso, o julgamento foi realizado em primeiro grau e tanto os partidos, quanto os próprios parlamentares afetados podem recorrer em instâncias superiores.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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