Hytalo Santos. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira, 12 de agosto, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho destinado a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
O influenciador paraibano Hytalo Santos é alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta exploração e adultização de adolescentes, após denúncia feita pelo humorista Felca nas redes sociais.
Segundo informações do g1, o órgão apura se Hytalo oferecia celulares, pagava aluguel de casas e mensalidades escolares para familiares de menores que participavam de seus vídeos e "reality shows" na internet.
De acordo com o promotor João Arlindo Côrrea, existe a suspeita de que esses benefícios pudessem estar relacionados à emancipação de adolescentes, permitindo sua participação nas gravações.
"O que ele fazia não necessariamente era em relação à criança. 'Olha, o senhor emancipa o adolescente que eu vou custear o colégio da pessoa, etc', não. Mas, por exemplo, há informes de que ele dava iPhones, alugava casa (para os familiares)…", disse o promotor.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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