Hytalo Santos. Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira, 12 de agosto, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho destinado a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
O influenciador paraibano Hytalo Santos é alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta exploração e adultização de adolescentes, após denúncia feita pelo humorista Felca nas redes sociais.
Segundo informações do g1, o órgão apura se Hytalo oferecia celulares, pagava aluguel de casas e mensalidades escolares para familiares de menores que participavam de seus vídeos e "reality shows" na internet.
De acordo com o promotor João Arlindo Côrrea, existe a suspeita de que esses benefícios pudessem estar relacionados à emancipação de adolescentes, permitindo sua participação nas gravações.
"O que ele fazia não necessariamente era em relação à criança. 'Olha, o senhor emancipa o adolescente que eu vou custear o colégio da pessoa, etc', não. Mas, por exemplo, há informes de que ele dava iPhones, alugava casa (para os familiares)…", disse o promotor.
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O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
Mais de 650 equipamentos espalhados pela capital pernambucana serão transformadas em novos pontos de informação para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
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