13/09/2026 - 05:57
Rádio Portal
13/09/2026 - 05:57
Rádio Portal
No modelo atual, cada instituição define um nome e a forma como divulga os pagamentos dos seus integrantes. A resolução, caso aprovada, criará um padrão nacional para as rubricas.
22 de maio de 2026 às 14:29 - Atualizado às 14:40
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fotos: CNJ/Divulgação Gustavo Moreno/STF. Montagem: Portal de Prefeitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira, 26 de maio, a votação de uma proposta de resolução formulada pelo presidente do órgão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que propõe a criação de um "contracheque único" no Poder Judiciário. A proposta busca padronizar o modo como os tribunais declaram as verbas adicionais e os salários pagos aos magistrados.
A resolução, caso aprovada, criará um padrão nacional para as rubricas de pagamento no sistema de Justiça. Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou mais de 3 mil rubricas diferentes utilizadas pelos tribunais no pagamento de penduricalhos a juízes, desembargadores e ministros. No modelo atual, cada instituição define um nome e a forma como divulga os pagamentos dos seus integrantes.
A proposta de Fachin também pretender por um fim às chamadas "folhas paralelas", em que salários são divulgados em uma página e penduricalhos em outra, dificultando a análise dos recebimentos e evitando a divulgação, em um só lugar, do valor total recebido por cada magistrado.
"Com isso, cada magistrado passará a receber um único contracheque mensal, contendo de forma clara, discriminada e consolidada todas as parcelas remuneratórias, indenizatórias, descontos obrigatórios e eventuais passivos funcionais", afirma o CNJ.
A resolução será votada em decorrência das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que restringiram os pagamentos de penduricalhos e impuseram maior controle aos supersalários na elite do Judiciário.
Além da unificação dos contracheques e da ampliação da transparência, a resolução deve fortalecer a fiscalização dos tribunais pelo CNJ ao estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento contínuo das folhas de pagamentos. Assim que a resolução for aprovada, os órgãos do Judiciário serão obrigados a enviar de forma padronizada os dados de pagamento ao CNJ e haverá integração com os sistemas do Conselho.
A resolução também dará poderes para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa requisitar informações, acessar sistemas, suspender pagamentos indevidos e instaurar procedimentos de controle administrativo.
Estadão Conteúdo
1
2
4
05:57, 13 Set
26
°c
Fonte: OpenWeather
Ele foi preso de setembro de 2025 pela Operação Zargun, que apurava, entre outros fatos, a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de armas, de drogas, além de corrupção.
O julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído ao ministro André Mendonça, que levantou o sigilo das mensagens após reportagens do Estadão, ficará para 23 de setembro.
Ministro solicitou que todos os integrantes da Corte tenham acesso ao material antes da sessão que decidirá se Alexandre de Moraes será investigado no caso Master.
mais notícias
+
