21 de agosto de 2024 às 17:57 - Atualizado às 18:33
Juiz Leoney Figliuolo Harraquian Foto: Raphael Alves / TJAM
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre a conduta do juiz Leoney Figliuolo Harraquian e o oficial de Justiça Luiz Carlos Teles da Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas, ambos sob suspeita de venda de uma embarcação e de um motor de popa de 15 HP, apreendidos nos autos da Ação Penal n. 007/2003.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com o magistrado e o oficial de Justiça, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.
A decisão do CNJ foi tomada na terça, 20 de agosto, durante a 3ª Sessão Extraordinária, após análise de Pedido de Providência.
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O procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça após receber ofício da Procuradoria-Geral da União, que solicitava mais informações sobre a conduta do juiz e do oficial de Justiça.
Segundo informações do CNJ, a suspeita é de que o magistrado teria ficado com a embarcação, contando com ajuda do oficial de Justiça.
"Após realizadas apurações de autoridade local constatou-se que o magistrado, com auxílio do oficial de Justiça, teria guardado a embarcação em local privado e depois vendido o veículo, sem autorização legal, permanecendo em tese com o produto da venda", afirmou o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, ao defender a abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar.
Salomão deixou a Corregedoria na sessão da terça, 20, após dois anos de intensa atividade na função. Ele vai assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Na sessão plenária desta terça, o ministro não foi favorável à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sugerida pela defesa do juiz e do oficial.
Salomão considera que essa medida é adotada nos casos em que se constata procedimentos considerados não graves.
Estadão Conteúdo
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A atividade foi realizada em parceria com as Polícias Civis da Bahia, do Mato Grosso e Pernambuco e faz parte de um esforço contínuo para proteger os direitos dos artistas, compositores e produtores.
Junto ao seu vice, Luís Salomão, ambos sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes. A solenidade teve presença do presidente Lula, Alckmin e autoridades dos Três Poderes.
Esses casos serão fiscalizados pelo Ministério Público e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário.
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