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A Mesa Diretora da Câmara Municipal não sofre alteração imediata, mas a nova composição do Legislativo só será definida após a recontagem dos votos.
20 de agosto de 2025 às 11:39 - Atualizado às 12:53
Justiça Eleitoral cassa mandatos de cinco vereadores em Palmares. Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou na terça-feira, 19 de agosto, a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos em Palmares, na Mata Sul, após identificar fraude na aplicação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão atingiu diretamente os partidos PSB, PSD e Republicanos, anulou todos os votos recebidos pelas três legendas e ordenou uma nova contagem do quociente eleitoral e partidário.
Com a sentença, deixam os cargos os vereadores Nicholas Alves (PSB), Will Costa (PSD), Toinho Enfermeiro (PSD), Júnior (PSD) e Léo de Dunda (Republicanos). Além deles, os suplentes das chapas também ficam impedidos de assumir, já que a irregularidade comprometeu todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelos partidos.
Apesar do impacto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal não sofre alteração imediata, mas a nova composição do Legislativo só será definida após a recontagem dos votos.
De acordo com a análise do tribunal, as legendas apresentaram candidaturas fictícias de mulheres para tentar cumprir a regra que determina ao menos 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
A prática, considerada fraude, foi comprovada com base em documentos e registros oficiais que mostraram que as candidatas envolvidas não tinham efetiva participação na disputa eleitoral.
Com a comprovação, a Justiça declarou a inelegibilidade por oito anos das mulheres que participaram do esquema. A medida visa impedir que práticas semelhantes continuem a ocorrer em futuros pleitos e reforça o entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que candidaturas falsas comprometem a legitimidade do processo democrático.
Embora o número exato de beneficiados com a redistribuição ainda não esteja definido, a expectativa é de que partidos que não foram atingidos pela decisão passem a ganhar mais espaço na Câmara Municipal. Isso pode alterar a correlação de forças políticas dentro do Legislativo local e influenciar nos debates e votações dos próximos anos.
Este não é um caso isolado em Pernambuco. A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero. Diversos municípios do estado já registraram ações semelhantes, nas quais partidos foram punidos por inscrever mulheres apenas de forma simbólica, sem dar condições reais de campanha.
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