A defesa do parlamentar sustentou que parte do material usado em sua campanha foi doado por apoiadores e que outra parte teria vindo de repasses da campanha majoritária.
Vereador Milcon Rangel. Foto: Divulgação
O processo que colocava em risco o mandato do vereador de Olinda, Milcon Rangel (MDB), terminou de forma definitiva. No dia 7 de agosto, a Justiça Eleitoral certificou o trânsito em julgado da ação que pedia a cassação do parlamentar.
Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e o vereador segue no cargo para o qual foi eleito.
A ação, movida pelo Partido Progressista (PP), acusava o vereador de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
Segundo a denúncia, ele teria utilizado material de campanha que não foi declarado oficialmente na prestação de contas. O partido apontou que essa prática representaria vantagem indevida e violaria a legislação eleitoral.
A defesa de Milcon Rangel sustentou que parte do material usado em sua campanha foi doado por apoiadores e que outra parte teria vindo de repasses da campanha majoritária. Esse argumento foi analisado ao longo do processo, que percorreu todas as instâncias possíveis antes de chegar à decisão final.
Milcon Rangel conquistou uma vaga na Câmara Municipal de Olinda nas eleições de 2024, recebendo 2.626 votos pelo MDB. Não foi sua primeira disputa eleitoral. Em 2020, ele concorreu pelo PDT, mas acabou como suplente e não assumiu o cargo.
O Portal de Prefeitura relembra a votação que cada um conseguiu obter nas eleições de outubro de 2024.
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O posicionamento foi anunciado pelo pastor Francisco Tércio, presidente da denominação, em um vídeo nas redes sociais.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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