No documento que em que expediu a prisão, o juiz Albérides Nicéas de Albuquerque Filho especifica que Emerson infringiu o artigo 158 do Código Penal, que versa sobre a prática de extorsão.
Emerson Freitas participa do programa Fala Político. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual pelo MDB nas eleições deste ano.
Ele é suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta em um mandado expedido nesta quinta-feira (29).
O documento judicial identifica o investigado como Emerson Jhuan Pereira do Nascimento. Conhecido nas redes sociais como Emerson Freitas, ele ganhou visibilidade com a produção de conteúdos relacionados à segurança pública e reportagens sobre ocorrências policiais.
Nas eleições deste ano, o influenciador recebeu 49.254 votos e terminou como o segundo candidato mais votado do MDB para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A legenda conquistou duas cadeiras na disputa.
A ordem de prisão faz referência ao artigo 158 do Código Penal, que tipifica o crime de extorsão. O documento foi assinado pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho.
A decisão também está relacionada ao recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos. No trecho reproduzido no mandado, entretanto, a determinação de prisão preventiva é direcionada expressamente ao influenciador.
O documento judicial estabelece que a necessidade de manutenção da prisão preventiva deverá ser reavaliada no prazo de 90 dias, conforme previsto na legislação brasileira.
A decisão, no entanto, não apresenta detalhes sobre a suposta participação de Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos no esquema de extorsão investigado. Também não especifica, no trecho divulgado, as circunstâncias em que o crime teria ocorrido.
A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada pela Justiça durante a tramitação de um processo. Diferentemente de uma condenação definitiva, sua decretação não significa que o investigado tenha sido considerado culpado.
A medida depende de fundamentos legais e deve observar os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.
No caso de Emerson, a decisão ocorre após o Ministério Público apresentar denúncia contra ele e outra pessoa, posteriormente recebida pela Justiça.
A investigação e o andamento do processo deverão esclarecer as circunstâncias da suspeita de extorsão e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
Procurado para comentar a decisão judicial, o diretório estadual do MDB afirmou que tomou conhecimento do mandado de prisão por meio da imprensa.
Em posicionamento, a legenda declarou que acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades responsáveis pela investigação.
O partido também ressaltou a importância do respeito às garantias legais durante a tramitação do processo.
“[O partido] acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades competentes, reafirmando seu respeito ao devido processo legal, ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência”, informou o MDB.
A manifestação da legenda destaca que o caso deve seguir os trâmites judiciais, com garantia do direito de defesa ao investigado.
A situação também chama atenção pelo fato de Emerson Freitas ter sido eleito deputado estadual nas eleições deste ano, após conquistar mais de 49 mil votos em Pernambuco. O influenciador foi um dos nomes escolhidos pelo eleitorado para representar o MDB na Assembleia Legislativa.
Até o momento, as informações divulgadas sobre a decisão judicial não detalham os fatos que teriam motivado a denúncia por extorsão nem a participação atribuída individualmente aos dois investigados.
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Presidente dos Estados Unidos afirmou que não tomou partido a pedido do petista, mas evitou reconhecer explicitamente a vitória do brasileiro.
A decisão foi tomada por maioria pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a defesa recorrer de decisões anteriores que haviam negado parte dos pedidos.
A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas impostas pelo ministro no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
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