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Projeto de lei em tramitação prevê IR zero para docentes da rede pública e privada e aponta compensação com arrecadação das apostas esportivas
24 de janeiro de 2026 às 14:19 - Atualizado às 14:20
Professores da educação básica terão direito a isenção do Imposto de Renda em 2026 Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe a isenção integral do Imposto de Renda (IR) para professores que recebem até R$ 10 mil mensais, desde que a renda seja proveniente exclusivamente da atividade docente. A iniciativa busca aumentar a renda líquida dos profissionais da educação e trazer valorização imediata à carreira no Brasil.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e altera a Lei nº 7.713/1988, que trata das regras do IR da Pessoa Física.
O texto do PL 5.143/2025 estabelece que docentes que recebem até R$ 10 mil por mês de renda apenas pela atividade de magistério fiquem totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda. A medida contempla professores de todas as etapas da educação, da infantil ao ensino superior, tanto de escolas públicas quanto privadas.
Essa isenção só se aplicaria aos rendimentos diretamente vinculados à função pedagógica, não incluindo rendimentos de outras atividades ou ocupações paralelas.
O projeto dialoga com debates mais amplos de valorização do magistério, especialmente diante de defasagens salariais históricas em comparação com outras profissões de escolaridade equivalente. Segundo a justificativa do autor, a isenção não só elevaria a renda líquida dos professores, como também poderia tornar a carreira mais atraente e reduzir a evasão de profissionais qualificados.
A proposta também conecta-se com metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previam a equiparação salarial da categoria com outras carreiras de nível equivalente, objetivo que não foi cumprido no prazo estipulado.
Para viabilizar a medida sem comprometer as contas públicas, o projeto aponta para vincular a compensação da perda de arrecadação à tributação sobre apostas esportivas (bets). De acordo com a proposta, a arrecadação proveniente desses tributos poderia suprir o impacto financeiro da isenção para os cofres federais, sem exigir corte em outras áreas.
O projeto justifica a alternativa pela crescente arrecadação com bets nos últimos anos, evidenciando uma fonte potencial de recursos que pode equilibrar a renúncia fiscal decorrente da isenção do IR.
A proposta ainda está em fase de tramitação no Senado e precisa passar por comissões antes de seguir para votação no Plenário. Caso aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
A discussão acontece em meio a um ambiente político já voltado para debates sobre reformas tributárias, incluindo a aprovação recente de dispositivos que ampliaram a faixa de isenção do IR para trabalhadores com rendimentos mais baixos, como isenções para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e propostas de alíquotas progressivas para rendimentos mais altos.
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Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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