INSS. Foto: Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira, 12 de agosto, o contrato com o Banco Agibank S.A., instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de benefícios do Instituto. A medida foi adotada para a apuração de graves violações ao contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas, o aplicativo do Banco Agibank, quando instalado no dispositivo móvel do beneficiário, interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas que os usuários tentavam fazer à Central 135.
Isso impedia que os beneficiários acessassem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações, inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos, ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS. Além disso, há relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios e de retenção indevida de valores.
Outra prática irregular constatada foi a convocação de beneficiários para comparecimento a lojas do Agibank, sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
Essas condutas configuram infração gravíssima, comprometendo a relação entre segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência, interceptando tais informações.
O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto.
Caso desejem, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram o pedido de portabilidade recusado devem procurar a Ouvidoria do INSS.
O INSS reafirma seu compromisso de proteger os direitos de todos os aposentados, pensionistas e beneficiários. A decisão de suspender o contrato foi tomada para assegurar respeito, transparência e segurança no pagamento dos benefícios.
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