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Segundo o órgão, 99,5% dos gastos da Presidência seguem sob sigilo e devem ser divulgadas de forma imediata.
16 de julho de 2025 às 14:49 - Atualizado às 14:53
'Queremos diminuir privilégios para dar direitos a outros', diz Lula no lançamento do Plano Safra. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Relatório de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pela revista Veja, revela que a Presidência da República gastou R$ 55,497 milhões com cartões corporativos entre janeiro de 2023 e abril de 2025 — sendo que 99,55% dessas despesas permanecem sob sigilo. Já a Vice-Presidência registrou R$ 394 mil em gastos, dos quais 92% também não foram detalhados.
O TCU ressalta que, conforme a Lei de Acesso à Informação, despesas não sigilosas devem ser divulgadas de forma imediata, e os gastos classificados como reservados precisam ser informados mensalmente por categoria — como alimentação, hospedagem, locação de veículos, material de limpeza e higiene.
No entanto, o Executivo só apresentou dados consolidados até setembro de 2024, totalizando R$ 7,7 milhões, sem discriminação mês a mês.
O relatório ainda aponta falhas de rastreabilidade. Um exemplo citado é uma despesa de R$ 35.109 registrada no Portal da Transparência em um posto de combustível de área nobre de São Paulo, sem nota fiscal ou detalhamento do serviço prestado.
O TCU também destacou que os sigilos sobre os gastos devem ser quebrados ao fim do mandato presidencial, exceto em casos que envolvam a segurança do presidente.
A Corte exige ainda a publicação da lista de presentes recebidos pelo chefe do Executivo, em meio a discussões sobre transparência impulsionadas por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e joias recebidas da Arábia Saudita.
O relatório é divulgado num momento em que o governo Lula enfrenta críticas pelo alto custo de viagens internacionais. Em meio à pressão, o presidente optou por se hospedar na Embaixada do Brasil em Buenos Aires durante a Cúpula do Mercosul, para evitar gastos com hotel.
O TCU concedeu 120 dias para que o Palácio do Planalto regularize as pendências, divulgue os dados de forma adequada e comprove a adoção de controles que garantam a fiscalização pública. Caso contrário, o processo poderá evoluir para responsabilizações e aplicação de multas.
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