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A gestão atual defende que a confidencialidade sobre despesas presidenciais é uma medida de segurança, argumento semelhante ao utilizado pelo governo anterior.
04 de janeiro de 2025 às 16:46 - Atualizado às 16:46
Lula e Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Mesmo após criticar práticas de sigilo de Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou os gastos ocultos no cartão corporativo e manteve o uso de sigilos de 100 anos no mesmo patamar da gestão do ex-presidente.
A administração atual defende que a confidencialidade sobre despesas presidenciais é uma medida de segurança, argumento semelhante ao utilizado pelo governo anterior. Além disso, a gestão afirma estar desenvolvendo uma nova legislação para reduzir a duração do sigilo.
Dados obtidos pelo O Globo revelam que, entre 1º de janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram registrados 3.210 pedidos de acesso à informação negados sob a justificativa de conterem dados pessoais — o que equivale à aplicação do sigilo de 100 anos.
O número representa um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do governo Bolsonaro, que contabilizou 2.959 negativas.
No entanto, considerando o total de pedidos, houve uma leve redução proporcional: 16,5% das solicitações no governo Lula foram negadas com base no sigilo de 100 anos, contra 18,08% na gestão anterior.
Integrantes do Governo Lula afirmam que parte do aumento é atribuída a interpretações equivocadas de órgãos públicos sobre a aplicação da regra.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por exemplo, registrou 702 negativas relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), representando 21% do total de sigilos impostos pela atual gestão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) orientou o Inep sobre o manejo das informações e espera uma redução no número de negativas em 2025.
Segundo o órgão, o aumento nas requisições de boletins de desempenho do Enem, que contêm "dados sensíveis e pessoais", justificou a elevação nos sigilos.
Desde setembro de 2024, os dados passaram a ser disponibilizados diretamente no site do instituto, medida que deve reduzir novas solicitações.
Além disso, o governo de Lula impôs sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a lista de militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de serviço durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ao assumir o governo, Lula anunciou que não daria continuidade à prática de impor sigilos de 100 anos a informações, adotada por seu antecessor. Dois anos depois, no entanto, a gestão ainda trabalha em uma proposta para regulamentar a questão.
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