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O PDL 177 de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional em resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo votasse uma lei que redistribuísse a representação de parlamentares.
17 de julho de 2025 às 07:45 - Atualizado às 07:45
Hugo Motta e o presidente Lula. Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, na quarta-feira, 16 de julho, o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.
O PDL 177 de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional em resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo votasse uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de parlamentares em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização foi em 1993.
Porém, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação seguindo o critério proporcional.
Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.
Ao invés de reduzir, o PDL aprovado aumentava o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
ao longo dos 4 anos de mandato dos novos parlamentares, o aumento de vagas poderia chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
Caso o veto seja derrubado, nove estados ganharão entre 1 e 4 cadeiras. Saiba quais:
Segundo o G1, a medida gerou um clima de frustração entre líderes do Centrão, que consideram difícil reverter a decisão, avaliando que não haverá votação do veto em sessão conjunta do Congresso antes do recesso informal.
De acordo com a matéria, outro problema é o número de senadores necessários para derrubar o veto, já que a aprovação da medida já foi difícil, quando foi alcançado 41 votos, o mínimo.
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