Hugo Motta e o presidente Lula. Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) não deve sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
De acordo com a coluna de Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, Lula agora estuda dois cenários: vetar o projeto, ou simplesmente não sancioná-lo e deixar que o próprio Congresso promulgue.
Alguns ministros ainda tentaram convencer o presidente a sancionar, afirmando que isso seria um gesto para distensionar a relação do Executivo com o parlamento brasileiro. No entanto, Lula já tomou a sua decisão e, com isso, acena para 76% dos brasileiros que são contra o aumento no número de deputados - de acordo com levantamento do Datafolha.
Auxiliares do mandatário ainda avaliam que, se Lula vetar o projeto, pode piorar a relação - que já está desgastada -, com o Congresso.
À coluna, o coordenador do grupo Prerrogativas e apoiador de Lula, Marco Aurélio de Carvalho, disse que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na sexta-feira, 4 de julho, que o Congresso está pronto para dialogar com o Judiciário e o Legislativo em torno do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas "sem atropelo".
"É muito ingênuo achar que você vai aumentar um imposto e esse imposto não será repassado às pessoas. É claro que será, isso é da nossa economia. Então, foi isso que o Congresso barrou e está dizendo que está pronto para sentar à mesa com política, sem ser atropelado, porque atropelar o Congresso não é a melhor iniciativa", afirmou Motta em entrevista à TV Record.
"O Congresso não vai admitir ser atropelado, nem nessa situação e nem em nenhuma outra. Por quê? Porque nós temos tido uma relação de muita lealdade, de muita correção. E nós queremos continuar dessa forma, tendo sempre o nosso direito de discordar quando acharmos que uma medida não é boa para o País, como foi o que aconteceu agora com o IOF", completou.
A entrevista foi feita em Lisboa, horas antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos tanto dos decretos do governo Lula que aumentou as alíquotas do IOF quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou a medida do governo.
Além de suspender os decretos do governo e do Congresso, Moraes marcou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 15 de julho, às 15 horas. O ministro determinou a intimação, para participação na audiência, das presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como da Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e das demais partes da ação.
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