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A medida faz parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás.
17 de março de 2025 às 19:33 - Atualizado às 19:33
GOVERNO LULA cortará 246 MIL famílias do programa Bolsa Família; saiba motivo Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Divulgação
O Governo Federal enviou, no dia 12 de março, ao Congresso um ofício prevendo um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Os cortes fazem parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O Ministério do Planejamento elaborou o documento e incluiu um aumento de R$ 3 bilhões nos recursos destinados ao auxílio. Inicialmente, o orçamento previa apenas R$ 600 milhões para esse benefício.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o ofício, explicou que as mudanças “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família tem como objetivo "sanear" o programa, eliminando beneficiários que recebem os repasses de forma irregular.
Ele reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, declarou.
A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado. No entanto, um impasse entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
O Ministério do Planejamento enviou no dia 11 de março, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), uma proposta de mudança orçamentária que prevê a destinação de R$ 750 milhões para ações relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Do total, R$ 400 milhões serão destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, enquanto R$ 350 milhões serão alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O envio da proposta ocorre poucos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitar um assentamento do MST.
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O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01.
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