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Para o ministro do STF, a atuação desses profissionais não deve ser usada como instrumento político, ressaltando a importância de preservar a imparcialidade e a integridade das funções públicas.
10 de janeiro de 2025 às 08:30 - Atualizado às 08:46
Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a inelegibilidade de servidores públicos que deixam suas funções para ingressar na política. Entre os cargos mencionados estão militares, juízes, promotores, delegados e policiais.
Para Mendes, a atuação desses profissionais não deve ser usada como instrumento político, ressaltando a importância de preservar a imparcialidade e a integridade das funções públicas.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia que marcou os dois anos dos atos antidemocráticos em Brasília, onde foi reforçada a importância de discutir a relação entre política e instituições públicas.
O ministro também destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel dos militares na política brasileira. Ele afirmou que as Forças Armadas devem ser mantidas como uma instituição essencial à defesa da Pátria, sem influências políticas.
Mendes alertou sobre os riscos da militarização no governo e da politização dos quartéis, fatores que podem prejudicar a neutralidade e a eficiência das Forças Armadas. Ele enfatizou que, embora ainda não seja realidade, a inelegibilidade de militares é um tema que merece atenção e diálogo entre os poderes e instituições públicas.
A proposta de inelegibilidade está em discussão na bancada da esquerda no Congresso Nacional. Para que a medida seja implementada, é necessário o aval do Legislativo.
Gilmar Mendes afirmou que abrir esse debate é fundamental para promover justiça e equilíbrio no cenário político, garantindo que cargos públicos não sejam usados como trampolins para a vida política.
O ministro Gilmar Mendes, 69 anos, é o membro mais antigo da atual composição do Supremo Tribunal Federal. Está no STF desde junho de 2002, após indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovação no Senado Federal com 57 votos para substituir o ministro José Néri da Silveira, nomeado em 1981 pelo ditador João Figueiredo, o último presidente do regime militar.
Habituado à conciliação e também a embates conhecidos nacionalmente, o ministro se abateu com a destruição do plenário do Supremo em 8 de janeiro de 2023.
“Uma boa parte da minha vida está associada ao Supremo. É como se uma fotografia ou um filme da minha vida tivesse sido rasgado”, comparou.
Para ele, ver parte do prédio do STF destruído provocou emoções que ainda não havia experimentado no longevo cargo, e gerou “um misto de revolta, de vergonha, e um sentimento de [ter sofrido] uma agressão”.
“E vocês vão se lembrar de imagens que têm. Quando cheguei em Brasília, vim diretamente para o gabinete e, em seguida, fui visitar o plenário, que estava sem luzes, estava ainda muito molhado. E eu, quando fui dar uma entrevista, fui às lágrimas”, lembra o ministro.
Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o prédio do STF foi o mais afetado pelo vandalismo da manifestação.
Os danos ao local, incluindo a recuperação e aquisição de equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões aos cofres públicos– bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).
Para Gilmar Mendes, a destruição do prédio foi colérica e resultou de manipulação.
“A gente percebe, pelas cadeiras arrancadas, pelos danos que causaram, que havia uma raiva intrínseca que foi, de alguma forma, manifestada nessas agressões. Isso talvez seja fruto deste envenenamento da opinião das pessoas. Todo esse discurso de que o problema do Brasil estava no Supremo Tribunal Federal.”
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O vereador falou também sobre a evolução da denúncia apresentada ao MPPE por crime de responsabilidade.
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