Flávio Dino fratura o pé e cancela participação em fórum em Portugal após sofrer acidente doméstico

"Estou na mais portuguesa das cidades brasileiras, apesar de fundada por franceses, a minha São Luís. Alcançado por um pequeno acidente doméstico, não obtive autorização médica para um longo voo até Lisboa", escreveu Dino em carta ao Fórum.

A ausência do ministro foi comunicada à organização do evento por meio de um artigo publicado no site Jota. No texto, Dino explicou que não recebeu autorização médica para realizar uma viagem aérea de longa duração em razão do quadro clínico.

O ministro participaria de um painel dedicado ao tema do constitucionalismo transformador, coordenado pelo decano do STF, Gilmar Mendes. Mesmo impossibilitado de comparecer ao encontro, ele optou por registrar por escrito os principais pontos que pretendia apresentar durante o debate.

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As quatro teses 

No artigo encaminhado aos organizadores do fórum, Flávio Dino reuniu suas reflexões sob o título “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”. O texto defende uma interpretação da Constituição Federal de 1988 voltada não apenas para limitar o poder do Estado, mas também para garantir a efetivação de direitos sociais previstos na Carta Magna.

A primeira tese aborda os deveres do Estado. Segundo o ministro, a Constituição brasileira estabelece obrigações concretas para o poder público e serve como instrumento de transformação social. Para ele, a atuação da jurisdição constitucional deve estar alinhada à promoção desses direitos.

O segundo ponto trata das chamadas medidas estruturais. Dino argumenta que o Judiciário pode utilizar mecanismos capazes de enfrentar problemas históricos e complexos que dificultam a implementação de políticas públicas. Como exemplo, mencionou processos sob sua relatoria relacionados à transparência de emendas parlamentares e à proteção ambiental de biomas como a Amazônia e o Pantanal.

Democracia e plataformas digitais

A terceira tese apresentada pelo ministro define o Supremo Tribunal Federal como uma espécie de proteção institucional contra ameaças aos direitos fundamentais. Na avaliação de Dino, a Corte tem papel importante na preservação da democracia diante de possíveis retrocessos promovidos por maiorias políticas.

Já o quarto eixo do texto concentra-se no ambiente digital. O ministro defende que plataformas tecnológicas e sistemas baseados em algoritmos também devem observar os princípios constitucionais. Segundo ele, a regulação dessas ferramentas pode contribuir para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio disseminados na internet.

Ao concluir o artigo, Flávio Dino afirmou que o constitucionalismo transformador representa um caminho para ampliar a efetivação de direitos, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da população. Ele ressaltou, contudo, que a atuação do Judiciário não deve substituir as atribuições dos demais Poderes da República.

Mesmo fora do encontro deste ano, o ministro deixou uma mensagem aos participantes e manifestou a expectativa de retornar aos debates do Fórum de Lisboa em sua próxima edição, prevista para 2027.

A organização do evento manteve a programação prevista, apesar da ausência de um dos integrantes do painel sobre constitucionalismo. O fórum reúne anualmente autoridades, magistrados, juristas, acadêmicos e representantes do setor público para discutir temas relacionados ao direito, à democracia e às instituições.