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Para Flávio Dino, cria-se uma disfuncionalidade "se todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm de ser arbitradas no Supremo".
04 de julho de 2025 às 10:43 - Atualizado às 10:43
Ministro Flávio Dino, do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou na quinta-feira, 3 de julho, que " ninguém está feliz" com a hiperjudicialização de temas do Legislativo e do Executivo. Para Dino, a Corte está enfrentando uma "sobrecarga enorme e crescente".
A fala do ministro aconteceu durante o painel "Governança Orçamentária e Democracia em Regimes Presidencialistas", do 13º Fórum de Lisboa, Portugal.
Para Flávio Dino, cria-se uma disfuncionalidade "se todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm de ser arbitradas no Supremo".
O ministro afirmou que, caso o STF busque o caminho da autocontenção, será chamado de “omisso e prevaricador”. Se optar por julgar todos os temas, será considerado “ativista, ditador e usurpador” de competências.
"É certo, por outro lado, que não é toda hora que o Supremo deve assumir o papel de instância, de coordenação de pacto político. Não é bom para o Supremo, não é bom para a democracia e não é bom para a sociedade. Os juízes do Supremo não querem isso", reforçou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu na segunda-feira, 30 de junho, que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No dia 27 de junho, a ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão.
No despacho proferido, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.
"A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes", decidiu.
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