Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar CNH das categorias A e B; confira sobre nova regra

A regra já valia para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. Na votação, a Câmara aprovou a derrubada por 421 votos a 10, enquanto o Senado confirmou a decisão por unanimidade, com 72 votos favoráveis.

O governo havia vetado o dispositivo alegando que a obrigatoriedade poderia encarecer o processo de habilitação e estimular que mais pessoas dirigissem sem licença. Porém, o Congresso decidiu restabelecer a medida após acordo entre lideranças e o Planalto.

A retomada do exame ocorre dias após o Contran aprovar uma resolução que altera o processo de obtenção da CNH. Segundo o órgão, o objetivo é simplificar e reduzir custos do procedimento. A principal mudança foi o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar.

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Quando pode tira CNH após a nova regra 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, de forma unânime, o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão marca só passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União. Até lá, o modelo atual continua em vigor.

A medida surge em um cenário em que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para pagar todo o processo de habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

Outros 30 milhões já têm idade para tirar a CNH, mas adiam o processo porque não conseguem arcar com os custos. A decisão do Contran tenta reduzir essa barreira e tornar o acesso ao documento mais viável para diferentes faixas de renda.

Preços vão ter redução de 80%

Hoje, quem busca a categoria A, destinada a motociclistas, precisa pagar entre R$ 1.500 e R$ 3.800. Esse valor inclui taxas do Detran, exames médicos e psicológicos e todas as aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas. Com o fim da obrigatoriedade, o candidato poderá se preparar por conta própria e pagar apenas as etapas que forem realmente necessárias, como taxas e provas. As projeções já indicam uma queda expressiva nos gastos, que podem ficar entre R$ 300 e R$ 760.

A mudança também provoca impacto direto para quem procura a categoria B, voltada para quem deseja dirigir carros. Hoje, o valor médio varia entre R$ 2.000 e R$ 3.500, dependendo do estado e dos serviços contratados. A flexibilização da nova regra pode reduzir esse custo para algo entre R$ 400 e R$ 700, segundo estimativas apresentadas após a decisão.

O impacto financeiro também será sentido por quem deseja tirar as categorias A e B juntas. Atualmente, esses candidatos desembolsam entre R$ 3.000 e R$ 5.000, e em alguns casos o valor pode ultrapassar esse limite. A previsão é que, com a mudança aprovada, os custos caiam para um intervalo entre R$ 600 e R$ 1.000. Essa diferença representa um alívio significativo no orçamento de quem precisa se habilitar nas duas categorias ao mesmo tempo.