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O texto foi aprovado pela CCJ, agora segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.
27 de novembro de 2024 às 18:19 - Atualizado às 18:19
Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), publicou em seu perfil do X (antigo Twitter), nesta quarta-feira, 27 de novembro, que a PEC 164/2012 que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, "defende estupradores" e lhes garante o direito de serem reconhecidos como pais de crianças geradas por estupro. Porém, a afirmação da deputada não está de acordo com o que diz o texto da proposta.
Segundo o site PlenoNews, o texto original da PEC, criado pelos ex-deputados Eduardo Cunha (PRD-RJ) e João Campos (PODEMOS-GO), sugere adicionar a expressão "desde a concepção" no Artigo 5º da Constituição, para garantir o direito à vida desde o começo da gestação.
A proposta não fala sobre casos de estupro, paternidade ou direitos de agressores, apenas busca expandir a definição do direito à vida na Constituição.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que é relatora da proposta, defendeu a aprovação, alegando que a ciência já reconhece a vida a partir da concepção. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos para ser promulgada.
Minutos antes de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a líder do PSOL, Erika Hilton (SP), cobrou "apoio aberto e declarado" do governo federal em relação a uma proposta de emenda à Constituição que dá fim à escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13 de novembro, após Hilton ter realizado um pronunciamento oficial sobre ter obtido as 171 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada. Na ocasião, ela confirmou que participaria de uma reunião com Padilha e com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de outra PEC nesse sentido.
"Eu vou, primeiro, ouvir o que o ministro Padilha tem a nos dizer", declarou.
"O que a gente precisa é que o governo nos apoie e fortaleça essa discussão no Congresso Nacional e que o ministro Padilha faça um trabalho de mediação, para que a gente ganhe fôlego e que a gente consiga tramitar com essa PEC com o apoio do governo, aberto e declarado."
A deputada afirmou ainda que a reunião deve servir para que os apoiadores da PEC na Câmara saibam como se organizar pela tramitação.
"Hoje eu espero entender qual é a visão do governo, quais são as preocupações e de que maneira a gente pode sanar qualquer tipo dúvida. O que o governo pensa? Nós não ouvimos o governo", disse a parlamentar.
Hilton continuou: "Acho que a reunião com o ministro Padilha vai ser sobre ouvir o governo, saber qual é o termômetro do governo diante disso, até para que a gente possa entender como se posicionar e como se organizar aqui dentro da Casa".
A expectativa na Câmara é de que a PEC de Hilton seja apensada à de Lopes, que já tramita desde 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os dois textos têm diferenças: enquanto a PEC de Hilton estipula quatro dias de trabalho por semana e uma transição de um ano, a de Lopes não estipula os dias e prevê transição de dez anos. Lopes tem defendido que a PEC permita cinco dias de trabalho semanais, sob uma transição de oito anos.
A PEC de Lopes teve parecer favorável na CCJ, mas o relator da época, Tarcísio Motta (PSOL-SP), não é mais membro da comissão, portanto, a Câmara precisaria designar um novo relator. Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada, ainda seria necessária a criação de uma comissão especial pela presidência da Câmara.
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