22 de novembro de 2023 às 18:04
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em sessão nesta quarta-feira, 22 de novembro, a reposição de R$ 1,1 bilhão ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2024, entregue pela governadora Raquel Lyra.
Na proposta original o valor foi retirado, mas com o direcionamento da comissão, houve uma divisão, sendo R$ 800 milhões para emenda da Mesa Diretora da Alepe nas áreas de saúde, e educação e segurança, ficando cada uma com R$ 296 milhões.
Para a segurança, dentre outras destinações, o valor contemplará o pagamento das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.
O relator do parecer aprovado na comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), as emendas devem totalizar R$ 296.579,300.
O deputado adiantou qual deverá ser a divisão do montante destinado à Secretaria de Defesa Social (SDS).
O relatório final deverá ser votado no dia 4 de dezembro e em seguida segue para votação no plenário da Casa.
Também na sessão desta quarta (22) o deputado Renato Antunes (PL), pediu o fim das faixas salariais nas carreiras militares. O parlamentar disse acreditar que a governadora Raquel Lyra vai acabar com as subdivisões dentro dos mesmos postos ou graduações de policiais e bombeiros. Para Antunes, não se pode falar no plano Juntos pela Segurança “sem acabar com as malditas faixas salariais”.
Com informações do JC
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O estado de São Paulo tem o maior número de casos da doença, 29.447, segundo a plataforma Painel de Monitoramento, do Ministério da Saúde.
O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, reestrutura o sistema de impostos do país.
A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura no mesmo prazo estipulado para a explicação.
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