A Justiça permite, no entanto, a livre manifestação de opinião a favor ou contra qualquer candidato.
03 de agosto de 2024 às 08:58 - Atualizado às 09:09
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Felipe Neto, Gabriela Prioli e Fábio Porchat. Felipe Neto, Gabriela Prioli e Fábio Porchat.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibição da contratação de influenciadores digitais para promover campanhas nas eleições municipais.
Estas eleições marcarão a primeira vez que a Justiça Eleitoral enfrentará diretamente essa questão, resultando na ausência de precedentes ou casos julgados que possam servir como referência.
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Essa determinação impõe um desafio à Justiça Eleitoral: definir quem é um influenciador e distinguir entre uma campanha paga e uma orgânica.
A Justiça permite, no entanto, a livre manifestação de opinião de influenciadores a favor ou contra qualquer candidato.
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Como contrapartida, o governo federal propôs que fossem feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória 1.248 aloca R$ 1,4 bilhão para recuperação do estado que ficou devastado após fortes chuvas em maio deste ano.
O ministro afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
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