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A medida fundamenta-se na decisão do STF, que reconhece a competência dos agentes para o policiamento urbano das cidades.
19 de março de 2025 às 11:36 - Atualizado às 12:10
Vereador Eduardo Moura, autor do requerimento e agente da guarda municipal do Recife. Fotos: Reprodução e Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife. Arte: Portal de Prefeitura
Os parlamentares debateram e aprovaram o requerimento nº 961/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), dirigindo indicação ao secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife solicitando a adoção de providências para a capacitação dos Guardas Municipais do Recife no uso de equipamentos não letais e armas de fogo.
O assunto foi levado inicialmente à tribuna da Câmara do Recife, na tarde da terça-feira, 18 de março, pelo autor da proposição, além dos vereadores Agora é Rubem (PSB), Rinaldo Junior (PSB) e Felipe Alecrim (Novo).
Segundo a proposição, a medida fundamenta-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), que reconhece a competência das guardas municipais para o policiamento urbano, reforçando a necessidade de qualificação contínua desses profissionais para o exercício de suas funções com segurança, legalidade e eficiência. Eduardo Moura salientou a importância da capacitação.
“É um requerimento que eu peço mais uma vez para que treine os nossos guardas municipais para o uso de armas não letais e também armas letais. Se tiver um morador de rua brigando de faca, não tem como um guarda municipal fazer nada. Tem que colocar uma farda no guarda municipal e dar a ele as condições necessárias. De novo, eu subo aqui para lembrar que mais uma vez estou colocando o requerimento para que os guardas sejam treinados e respeitados como a Polícia Municipal do Recife”.
No aparte, Thiago Medina (PL) recordou que a decisão do STF já está válida há mais de três semanas.
“Foi votado nessa Casa para que a gente reconheça como polícia a Guarda Municipal. Por que não pegamos o exemplo de São Paulo? Os policiais andam com fuzil. Além do povo, os vereadores pedem que a Prefeitura dê a importância devida a esse tema. Vamos armar a Guarda”.
Fabiano Ferraz (MDB) disse ser um entusiasta da Guarda armada, citou os cursos de aperfeiçoamento da corporação e defendeu a substituição de um gestor.
“A Guarda Municipal já dispõe de spray de pimenta e está tendo o curso de capacitação das armas não letais. Com relação ao armamento, eu já estive duas vezes com Alexandre Rebelo, secretário de Segurança, e acho que ele vai fazer muito pela corporação, mas hoje temos uma falha". O parlamentar sugeriu ainda a substituição do gerente geral da Guarda Municipal.
Ao discutir o requerimento, o vereador Agora É Rubem salientou que “não se prepara a segurança pública para que o servidor venha a usar arma de fogo do dia para a noite”. Segundo ele, é importante que também haja preparo psicológico dos agentes.
“Queria ser solidário para que a gente não possa só qualificar a Guarda para o uso de armas, mas também trabalhar o psicológico para que os eles não venham a sofrer como os demais policiais militares, civis e agentes penitenciários que estão sendo cobrados e hoje estão na rua”.
Da redação do Portal com informações da Câmara Municipal do Recife.
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