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De acordo com o vereador, a gestão municipal só vai receber 1,75% sobre o lucro gerado nos próximos 30 anos.
12 de março de 2025 às 11:20 - Atualizado às 11:34
Eduardo Moura e João Campos. Foto: Divulgação
A concessão de quatro parques públicos da cidade do Recife para a empresa Viva Parques Recife foi alvo de críticas pelo vereador Eduardo Moura (Novo) durante a reunião ordinária na Câmara Municipal, na terça-feira, 11 de março.
A Prefeitura do Recife argumenta que a medida garante melhorias na gestão, manutenção e operação dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, sem custos diretos para a população. Sendo assim, o contrato prevê um investimento estimado em R$ 340 milhões ao longo de 30 anos.
Apesar do posicionamento da prefeitura, Eduardo Moura fez duras críticas ao contrato. Além disso, o parlamentar acusou a gestão do prefeito João Campos (PSB) de ter "entregado" os parques por um valor inicial muito abaixo do anunciado.
Segundo ele, o município recebeu uma Outorga Fixa de R$ 338.906,66 no ato da assinatura do contrato. No entanto, a prefeitura divulgou um investimento total de R$ 340 milhões.
O parlamentar explicou que, além desse pagamento inicial, o contrato prevê uma Outorga Variável de 1,75% sobre o lucro gerado pelos parques. No entanto, Eduardo Moura ressaltou que esse montante ainda depende da rentabilidade da concessionária ao longo das três décadas previstas no acordo.
"Estão estimando que pode chegar a esse número de R$ 340 milhões", destacou Eduardo Moura. Ele enfatizou que a Outorga Fixa paga imediatamente foi inferior a R$ 340 mil. Além disso, disse que os investimentos previstos dependem da arrecadação futura da empresa responsável pela administração dos parques.
Por fim, o vereador também acusou a gestão municipal de divulgar informações enganosas sobre o contrato.
"A Prefeitura do Recife ainda mente dizendo que foram investidos R$ 340 milhões. Na verdade, isso é o previsto de investimento que a empresa deve fazer nos parques", declarou.
O modelo de concessão prevê que a Viva Parques Recife seja responsável pela administração dos quatro parques por 30 anos, período no qual deverá executar as melhorias estabelecidas no contrato.
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