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Eduardo Moura afirmou que a Prefeitura do Recife não pode se isentar da responsabilidade de fiscalizar atividades que infringem a legislação.
18 de junho de 2025 às 09:13 - Atualizado às 09:14
Eduardo Moura pede fiscalização no Baile do Inferninho. Foto: Divulgação
Durante a sessão desta terça-feira, 17 de junho, na Câmara Municipal do Recife, o vereador Eduardo Moura (Novo) levou ao plenário uma preocupação que, segundo ele, tem partido diretamente dos moradores da comunidade da UR-01, no bairro do Ibura.
O parlamentar apresentou um requerimento cobrando da Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife ações urgentes de fiscalização e combate à perturbação do sossego público na Avenida Pernambuco, local onde ocorre o chamado “Baile do Inferninho”. A proposta foi aprovada.
De acordo com o vereador, o barulho alto durante a madrugada, o consumo de bebida alcoólica por menores de idade e a ocupação irregular da via pública estão entre as reclamações mais frequentes da população local.
Eduardo Moura afirmou que a Prefeitura do Recife não pode se isentar da responsabilidade de fiscalizar atividades que infringem a legislação e colocam em risco o bem-estar de quem vive na área.
No entanto, a fala do parlamentar provocou reação imediata da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que pediu aparte para manifestar preocupação.
Segundo a parlamentar, ações como a proposta por Eduardo Moura podem reforçar o que ela chama de criminalização da cultura das periferias e das manifestações populares protagonizadas, muitas vezes, por pessoas negras.
Eduardo Moura, por sua vez, rebateu a crítica e afirmou que seu posicionamento não tem relação com a cor, classe social ou origem dos frequentadores do evento, e sim com o respeito às leis e à qualidade de vida da população local.
“Eu não vejo cor de pessoas. Eu vejo pessoas. Se alguém está cometendo crime, seja branco, preto, roxo, azul, não importa", disse o vereador.
O parlamentar citou que o Código Penal brasileiro já prevê regras para evitar a perturbação do sossego público e que existem normas municipais, como a Lei do Silêncio, que proíbem sons altos em determinados horários.
“Até onde eu sei: menor de idade não pode beber. Até onde eu sei: som alto depois de certo horário não pode. Não estou aqui para perseguir ninguém”, completou.
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