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A iniciativa ocorre após reportagem do jornalista Manoel Medeiros apontar a transferência de recursos da previdência municipal para eventos.
04 de junho de 2026 às 19:12 - Atualizado às 19:12
Vereador do Recife Eduardo Moura. (Foto: Divulgação)
O vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) anunciou nesta quinta-feira, 4 de junho que ingressará com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar suspender os efeitos do Decreto nº 39.807, publicado pela Prefeitura do Recife, que remanejou R$ 24,5 milhões da rubrica da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais.
A iniciativa do parlamentar ocorre após reportagem publicada pelo jornalista Manoel Medeiros apontar que o decreto transferiu recursos originalmente destinados à previdência municipal para reforçar despesas com eventos a poucos dias do início da programação oficial do São João.
"Nossa equipe jurídica já está reunida e nós estamos confeccionando um mandado de segurança que vamos protocolar no Tribunal de Justiça de Pernambuco, inclusive pedindo uma antecipação de tutela, uma liminar, para que essa publicação seja anulada e não seja cumprida. Também vamos pedir que outra manobra como essa não se repita", afirmou.
De acordo com Eduardo Moura, o decreto retirou R$ 25,2 milhões da rubrica destinada à previdência municipal, dos quais R$ 24,5 milhões foram destinados a festas e eventos.
"O prefeito do Recife tirou R$ 25,2 milhões da previdência dos servidores e destinou R$ 24,5 milhões para festas e eventos a dez dias do São João. Isso está publicado no Diário Oficial e nos anexos do decreto", declarou.
O vereador também questionou a origem dos recursos que vinham sendo utilizados para custear a previdência municipal.
"Esse dinheiro veio do Fundef, um recurso federal que a Prefeitura já tinha antecipado junto ao Banco Itaú. Segundo os dados que levantamos, essa operação representou uma perda de R$ 124 milhões. Já é um prejuízo enorme para a cidade. E agora vem esse segundo absurdo: tirar desse dinheiro, que já havia sido antecipado, R$ 24,5 milhões para colocar em festas e eventos", afirmou.
Para Eduardo, a medida amplia questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
"Eu realmente quero saber qual será a defesa de quem diz que defende o trabalhador diante de uma decisão que tira recursos da previdência para colocar em festas e eventos", disse.
O parlamentar também citou o crescimento das despesas autorizadas para eventos culturais ao longo de 2026.
"Os vereadores aprovaram uma Lei Orçamentária prevendo cerca de R$ 77 milhões para essa área. Desde o início do ano, essa verba já recebeu dez suplementações e hoje já passa de R$ 144 milhões apenas nessa rubrica. Quando se soma outra ação utilizada para promoções e eventos culturais, a Prefeitura já chega a aproximadamente R$ 166 milhões destinados a esse tipo de despesa", afirmou.
Segundo Eduardo Moura, os números demonstram um crescimento expressivo dos recursos destinados a eventos ao longo do exercício financeiro.
"A Prefeitura praticamente dobrou o valor inicialmente previsto para festas e eventos. São decisões que precisam ser explicadas à população", declarou.
Ao justificar a ação judicial, o vereador afirmou que o objetivo é proteger os recursos destinados aos aposentados e pensionistas do município.
"Eu peço o apoio da Justiça de Pernambuco para que um absurdo como esse não aconteça. Isso afeta idosos, afeta aposentados que trabalharam a vida inteira na Prefeitura do Recife. O dinheiro deles não pode ser destinado para festas", afirmou.
A ação deverá ser protocolada ainda nesta quinta-feira com pedido de suspensão imediata dos efeitos do decreto.
"Nós estamos atentos e vamos acompanhar esse processo até a análise da liminar", concluiu.
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