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Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados por descontos indevidos nos benefícios do INSS.
23 de julho de 2025 às 13:28 - Atualizado às 13:32
Eduardo da Fonte propõe PL para impedir descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados. Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que propõe novas regras para evitar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta determina que mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
O texto também obriga o INSS a conferir todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, vedando o modelo atual de conferência por amostragem.
A medida busca impedir fraudes e proteger os beneficiários de associações que realizam descontos sem o devido consentimento.
“Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou Eduardo da Fonte.
Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados por descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Em relação aos valores desviados, a fraude pode ter alcançado aproximadamente R$ 6 bilhões em descontos associativos irregulares.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.
O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.
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