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Proposta aprovada pelo Senado garante aposentadoria especial com remuneração integral para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais indígenas.
15 de julho de 2026 às 13:37 - Atualizado às 13:43
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Foto: Divulgação
O presidente da Federação União Progressista em Pernambuco e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), é o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) comemoraram a aprovação, nesta terça-feira, 14 de julho, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida também contempla os agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A proposta garante aos profissionais aposentadoria com remuneração integral e os mesmos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores que permanecem na ativa, assegurando mais valorização e segurança para a categoria após a aposentadoria.
Antes da votação, em 17 de junho, Eduardo da Fonte esteve ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a PEC seria apreciada antes do recesso parlamentar.
Em defesa da categoria, Eduardo da Fonte também encaminhou pedido para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho dos agentes. No âmbito estadual, Eduardo da Fonte e o deputado federal Lula da Fonte solicitaram à governadora Raquel Lyra a inclusão dos Agentes de Combate às Endemias no programa Agente Protegido e a atualização dos valores do incentivo financeiro pago aos profissionais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que amplia progressivamente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários.
O presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) parabenizaram o presidente pela iniciativa e defenderam que a proposta seja aperfeiçoada com a criação de um mecanismo permanente de atualização anual dos limites com base na variação do IPCA.
Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 253/2025, apresentado em 3 de dezembro de 2025, Eduardo da Fonte propõe que os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 sejam corrigidos automaticamente todos os anos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.
Após o envio do projeto do Governo Federal ao Congresso, em 29 de junho, os parlamentares encaminharam, no dia 30 de junho, um ofício ao presidente da República defendendo a inclusão de uma regra permanente de atualização anual dos limites do MEI e das micro e pequenas empresas.
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