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Discussão sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde foi adiada, mas votação deve ocorrer até meados de julho.
01 de julho de 2026 às 12:37 - Atualizado às 12:43
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Foto: Divulgação/Gov.br
A expectativa de milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) por uma definição sobre a aposentadoria especial precisará esperar um pouco mais. O Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, considerada uma das principais pautas da categoria neste ano.
Apesar do adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta continua como prioridade e que a intenção é concluir a votação até a primeira quinzena de julho, após o cumprimento das etapas regimentais exigidas para apreciação em plenário.
A decisão mantém mobilizados profissionais de todo o país, que acompanham a tramitação da proposta por entenderem que ela representa um marco para o reconhecimento da atividade exercida diariamente em comunidades urbanas e rurais.
A PEC 14/2021 estabelece um sistema de proteção social específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre os principais pontos está a criação da aposentadoria especial para esses profissionais.
Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades da profissão.
O texto também trata da regularização dos vínculos funcionais desses trabalhadores e busca oferecer maior segurança jurídica para profissionais vinculados tanto aos regimes próprios de previdência quanto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
O adiamento não representa arquivamento ou retirada da pauta. Segundo o Senado, a PEC precisa cumprir o calendário previsto no Regimento Interno antes de ser submetida à votação em dois turnos.
Como se trata de uma proposta de alteração da Constituição, há um número mínimo de sessões de discussão que deve ser respeitado entre as etapas da tramitação.
Após esse período, a matéria poderá ser votada em primeiro turno. Caso seja aprovada, ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para promulgação, caso não haja mudanças no texto.
A PEC também está no centro de um debate sobre seus impactos fiscais. Integrantes da equipe econômica demonstraram preocupação com os custos da medida para os cofres públicos, especialmente em razão das regras diferenciadas de aposentadoria.
Por outro lado, representantes dos agentes comunitários de saúde afirmam que a proposta corrige uma distorção histórica. Eles argumentam que esses profissionais trabalham diariamente expostos a riscos biológicos, condições climáticas adversas e deslocamentos constantes para garantir o funcionamento da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entidades da categoria sustentam ainda que a aposentadoria especial representa uma forma de reconhecer a importância desses trabalhadores, responsáveis pelo acompanhamento permanente das famílias, campanhas de vacinação, prevenção de doenças e combate a endemias em milhares de municípios brasileiros.
Mesmo com o adiamento, lideranças dos agentes de saúde pretendem manter a mobilização em Brasília e nos estados para acompanhar os próximos passos da proposta.
A expectativa é de que parlamentares avancem na análise da PEC antes do recesso legislativo, permitindo que o texto tenha definição ainda neste semestre.
Caso seja aprovada em definitivo, a medida poderá representar uma das maiores mudanças nas regras previdenciárias voltadas exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias desde a regulamentação nacional dessas carreiras.
Até lá, milhares de profissionais seguem acompanhando cada movimentação no Congresso Nacional, aguardando uma decisão que pode impactar diretamente o futuro de quem atua diariamente na linha de frente da saúde pública brasileira.
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