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A detenção foi substituída por uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelo investigado durante o andamento do processo.
15 de julho de 2026 às 10:50 - Atualizado às 10:51
Vereador João Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca. Foto: Divulgação
O ex-presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, deixou a prisão nesta terça-feira, 14 de julho, após a Justiça revogar a prisão preventiva que havia sido decretada contra ele. O vereador foi preso em flagrante depois de uma ocorrência registrada no bairro da Pituba, em Salvador, onde responde por suspeita de agredir uma mulher e desacatar policiais militares.
A decisão que autorizou a soltura partiu da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Apesar de negar o pedido de relaxamento da prisão apresentado pela defesa, a magistrada responsável pelo caso acolheu um pedido alternativo e determinou a revogação da prisão preventiva, substituindo a medida por uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelo investigado durante o andamento do processo.
Com a expedição do alvará de soltura, Juca deixou a unidade prisional e passou a responder ao caso em liberdade. Ele foi recebido pela esposa na saída da prisão. Vale destacar que sua companheira não é a mulher que o acusou de agressão.
A decisão estabelece que ele deverá cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Caso descumpra qualquer uma das determinações sem justificativa aceita pelo Judiciário, poderá voltar a ser alvo de novas medidas judiciais.
Entre as condições estabelecidas pela Justiça está o comparecimento periódico em juízo, conforme datas e condições definidas durante o processo. Além disso, o ex-presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas deverá informar previamente qualquer mudança de endereço para manter os dados atualizados perante o Poder Judiciário.
Outra determinação prevista na decisão judicial impede qualquer tipo de contato entre Juca e a mulher apontada como vítima da ocorrência. A proibição vale para qualquer meio de comunicação, seja presencialmente, por telefone, mensagens, redes sociais ou por intermédio de terceiros.
A decisão também deixa claro que o eventual descumprimento dessas medidas poderá resultar na adoção de novas providências judiciais. Nessa situação, o magistrado responsável pelo caso poderá reavaliar a necessidade de aplicação de medidas mais rigorosas, conforme prevê a legislação.
A prisão do vereador ocorreu após uma ocorrência registrada no bairro da Pituba, em Salvador. Segundo as informações apresentadas no processo, ele foi detido em flagrante por suspeita de agredir uma mulher e desacatar policiais durante a abordagem. Após a prisão, o caso passou a ser analisado pela Justiça, que avaliou os pedidos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.
Durante a audiência, a defesa solicitou o relaxamento da prisão. No entanto, a magistrada entendeu que não havia elementos para conceder esse pedido. Apesar disso, decidiu revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares, considerando os requisitos previstos na legislação para esse tipo de decisão.
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