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A proposta foi aprovada na terça-feira, 14 de julho, por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, representando uma conquista histórica para milhares de profissionais
15 de julho de 2026 às 13:40 - Atualizado às 13:41
Joel da Harpa. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado estadual Joel da Harpa comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 14/2021, que garante regras de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta foi aprovada na terça-feira, 14 de julho, por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, representando uma conquista histórica para milhares de profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira.
Joel da Harpa destacou que a aprovação da PEC reconhece anos de dedicação desses trabalhadores.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem uma missão fundamental na proteção da vida, na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população. Essa vitória representa o reconhecimento de uma luta antiga e absolutamente justa", afirmou o parlamentar.
Além de estabelecer regras permanentes e de transição para a aposentadoria especial, a PEC disciplina a contratação desses profissionais, estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e prevê a participação financeira da União para custear as novas despesas decorrentes da medida.
Joel da Harpa reforça que continuará acompanhando a implementação da medida e defendendo políticas públicas que assegurem mais dignidade e valorização aos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço da população. "Quem cuida da saúde dos brasileiros merece respeito, reconhecimento e direitos garantidos. Essa é uma conquista que fortalece toda a saúde pública do país", concluiu.
A proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a emenda constitucional passe a integrar oficialmente a Constituição Federal.
A expectativa das entidades representativas da categoria é de que a nova legislação proporcione maior segurança jurídica aos profissionais, além de reconhecer as condições específicas em que desempenham suas atividades, frequentemente expostos a riscos biológicos, ambientais e a longos deslocamentos durante o atendimento às comunidades.
A aprovação da PEC também é vista como um avanço na valorização dos agentes, considerados peças fundamentais na atenção básica à saúde e nas ações de prevenção e controle de doenças em todo o país.
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