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Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios .
03 de janeiro de 2025 às 16:57 - Atualizado às 17:38
Estimativa de FUNDEB Foto: Divulgação
As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.
Alerta
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025.
A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (...)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb.
Impacto
Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.
Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:
a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;
b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;
c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e
d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.
No final das contas, as ponderações terão a seguinte configuração:
|
Etapas e modalidades |
Portaria 5, de 26/7/2024 |
Indígena e quilombola |
Educação no Campo |
AEE |
|
Creche pública tempo integral |
1,55 |
2,17 |
1,78 |
2,95 |
|
Creche conveniada tempo integral |
1,45 |
2,03 |
1,67 |
2,85 |
|
Creche pública tempo parcial |
1,25 |
1,75 |
1,44 |
2,65 |
|
Creche conveniada tempo parcial |
1,15 |
1,61 |
1,32 |
2,55 |
|
Pré-escola pública tempo integral |
1,50 |
2,10 |
1,73 |
2,90 |
|
Pré-escola conveniada tempo integral |
1,40 |
1,96 |
1,61 |
2,80 |
|
Pré-escola pública tempo parcial |
1,15 |
1,61 |
1,32 |
2,55 |
|
Pré-escola conveniada tempo parcial |
1,05 |
1,47 |
1,21 |
2,45 |
|
Ensino fundamental em tempo integral |
1,50 |
2,10 |
1,73 |
2,90 |
|
Ensino fundamental em tempo parcial- Anos iniciais |
1,00 |
1,40 |
1,15 |
2,40 |
|
Ensino fundamental em tempo parcial - Anos finais |
1,10 |
1,54 |
1,27 |
2,50 |
|
Ensino médio em tempo integral |
1,52 |
2,13 |
1,75 |
2,92 |
|
Ensino médio em tempo parcial |
1,25 |
1,75 |
1,44 |
2,65 |
|
Educação de Jovens e Adultos |
1,00 |
1,40 |
1,15 |
2,40 |
|
Educação especial |
1,40 |
1,96 |
1,61 |
2,80 |
|
Ed indígena e quilombola |
1,40 |
|
|
|
|
Educação do campo |
1,15 |
|
|
|
|
Atendimento educ. especializado |
1,40 |
|
|
|
|
Educação prof. téc. de nível médio art c/ ens. médio e o itinerário da form. téc. e prof. |
1,35 |
|
|
|
A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.
⇒ Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI,
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