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Para mais informações, é possível acessar o Guia de Orientações ou assistir à Videoconferência. Dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail.
23 de outubro de 2024 às 18:28 - Atualizado às 18:31
Professora ensinando aos alunos. Foto: Henderson Alves/SEED-PR/Portal de Prefeitura
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os documentos complementares de municípios que comprovem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Alguns municípios estão em diligência e os ajustes e o envio de novos documentos ou informações só podem ser feitos até o fim do prazo.
Para conferir quais foram as atualizações, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” noSistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Quando há diligências, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. O MEC reavalia as diligências na ordem de reenvio dos dados pelas redes.
Para mais informações,é possível acessar oGuia de Orientaçõesou assistiràVideoconferência Fundeb.Dúvidas também podem ser enviadaspeloe-mailvaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo telefone612022-2066 (WhatsApp).
Condicionalidades–Acomplementação doVaaré um mecanismo de indução de melhoria de gestão e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.Amedição é regida pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios,relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) eValor Aluno Ano Resultado(Vaar).
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