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O membro da Suprema Corte, esteve na UFPE na segunda-feira, 5 de maio, e além de proferir uma Aula Magna, recebeu o título de Doutor Honoris Causa.
06 de maio de 2025 às 20:31 - Atualizado às 20:57
Ministro Flávio Dino, do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Durante sua visita ao Recife na segunda-feira, 5 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o Judiciário não deve se envolver no debate ideológico que ocorre no país. Ao comentar a proposta de anistia para envolvidos em atos golpistas que tramita no Congresso Nacional, Dino ressaltou que o STF só analisará o tema caso o Congresso aprove a medida e alguém entre com uma ação judicial contra a lei.
“O debate sobre leis é feito no Congresso. Se houver uma ideia de anistia, não é algo que o Supremo decida. É importante esclarecer isso. Num primeiro momento, quem vota se haverá ou haveria para quem, quando, se agora, daqui a 10 ou 50 anos é o Congresso Nacional, são os deputados e senadores. Como toda a lei, ela precisa ser questionada nos tribunais constitucionais. É assim em qualquer país do mundo, é assim no Brasil”, explicou o ministro.
Na avaliação de Dino, esse tipo de discussão é, por enquanto, um tema eminentemente político.
“Poderá ser um dia um tema judicial? Poderá, como uma possibilidade, desde o momento em que exista essa lei e alguém impugne”, acrescentou.
O ministro também destacou a necessidade de o país superar a polarização ideológica.
“O país não pode viver constantemente conflagrado em torno de cores, de posições ideológicas. Acho que isso é uma função também do Judiciário, de garantir a ponderação, o equilíbrio que só podem nascer a partir do cumprimento da lei”, afirmou.
Além disso, Flávio Dino criticou o que chamou de “sociedade do espetáculo” no debate público, mencionando que o problema vai além da atuação dos políticos.
“São pessoas que querem causar, impactar, às vezes para ganhar clicks, likes. Essa sociedade do espetáculo faz com que, por vezes, faça o gosto pelo absurdo, o gosto pelo estapafúrdio e por aquilo que, na minha perspectiva, é de mau gosto. Nós temos algo, ao meu ver, incompatível com a vida democrática. Nós temos às vezes muita agressividade que não deriva propriamente da falta de conhecimento, e sim de uma visão política que isso é o certo. Acredito que a democracia é o regime da ponderação, da moderação, do equilíbrio”, concluiu.
A Universidade Federal de Pernambuco deu início ao ano letivo 2025 dos cursos de graduação presenciais e a distância na segunda-feira, 5 de maio. No semestre 2025.1, a UFPE recebe mais de 4 mil calouros no Campus Recife, Centro Acadêmico do Agreste (CAA) e Centro Acadêmico de Vitória (CAV), além dos ingressantes vinculados aos cursos a distância.
No Campus Recife, as boas-vindas aos estudantes tiveram a presença do reitor Alfredo Gomes, do vice-reitor Moacyr Araújo e do ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a Aula Magna e recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFPE.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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