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21 de novembro de 2023 às 12:16
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Em um novo ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Dino reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares, daí as ausências. Flávio Dino voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.
Crime de responsabilidade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
O que os deputados querem saber
A convocação de Flávio Dino decorre de 23 dos 30 pedidos hoje em andamento na comissão. Entre outros pontos, os deputados querem explicações sobre:
atos de 8 de janeiro;
regulamentação das armas;
invasão de terras;
interferência na Polícia Federal;
fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
ataques aos membros da comissão;
controle de conteúdos danosos no YouTube;
prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
criminalização dos games.
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As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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