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Apuração no STF avalia possíveis ligações entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos do Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios.
21 de outubro de 2024 às 16:03 - Atualizado às 16:19
Senador Renan Calheiros e ministro do STF Flávio Dino Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom e Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, em até 90 dias, as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios. A apuração investiga o recebimento de propina por meio de contratos fraudulentos.
O inquérito no STF avalia possíveis ligações entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos do Postalis.
Lyra, apontado como operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outro inquérito sobre pagamento de propinas a Calheiros, desta vez envolvendo o grupo Hypermarcas.
A decisão de Dino responde a um pedido de arquivamento feito pela defesa do emedebista, que alegou que já houve 14 solicitações de prorrogação e que as investigações se estendem por sete anos, o que, segundo ele, violaria o direito fundamental à razoável duração do processo. O inquérito foi aberto no STF em 2017.
No entanto, o ministro defendeu que não houve "dilações indevidas" e que a complexidade do caso justifica o tempo de investigação.
Dino reconheceu que a situação está "tendencialmente excessiva", mas, para evitar "abuso", determinou que as diligências sejam concluídas e que as autoridades emitam as manifestações cabíveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o arquivamento, argumentando que o tempo decorrido não é razão suficiente para encerrar as investigações.
A PGR afirmou que as investigações pendentes solicitadas à PF são necessárias para a conclusão do inquérito, ressaltando que, após sua conclusão, o Ministério Público pode identificar novas medidas essenciais à formação de uma acusação, incluindo depoimentos de colaboradores.
Estadão Conteúdo
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A maior parte dos equipamentos está concentrada no Polo 1, no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, na Zona Oeste do Recife.
Ministro Ribeiro Dantas rejeitou os pedidos da defesa, que questionava a prisão preventiva e as condições de custódia da advogada.
A programação também incentivou as participantes a reconhecerem possíveis alterações no próprio corpo e a buscarem avaliação profissional quando necessário.
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