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Segundo o ministro, a liberação não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.
21 de novembro de 2024 às 18:23 - Atualizado às 18:36
Deputado Pastor Eurico. Foto: Divulgação
O deputado federal pernambucano, Pastor Eurico, do PL, está com divergências com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo da revolta do parlamentar é que Dino manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares, as emendas do "orçamento secreto". Para ele, os representantes do Congresso não apresentaram informações específicas, completas e precisas para comprovar o cumprimento da decisão da Corte.
Segundo Flávio Dino, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.
“Orçamento secreto é balela, já que todo recurso federal tem, obrigatoriamente, sua destinação determinada e facilmente identificada. O problema é que ele quer corrigir algo de errado que já foi feito no passado, mas ele, o ministro, tem que saber que toda regra tem exceção”, disse o deputado federal ao Blog do Alberes Xavier.
Pastor Eurico seguiu tecendo duras críticas ao ministro do STF:
“O que ele está praticando é abuso de poder! Muito se fala do Alexandre de Moraes, mas o Dino agora age com abuso de poder e maldade, é maldade o que ele está fazendo”, falou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu na última terça-feira, 12 de novembro, manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).
A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.
Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.
Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos", decidiu o ministro.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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