18/02/2026 - 18:13
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Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa responde aos altos índices de violência registrados contra os travestis no Brasil.
18 de fevereiro de 2026 às 11:55 - Atualizado às 11:58
Deputado Paulo Bilynskyj. Foto: Bruno Spada/Câmara
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL) protocolou um projeto de lei que prevê a possibilidade de porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil. Integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, o parlamentar propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica sobre o tema.
A proposta estabelece que pessoas transexuais, sejam homens ou mulheres, possam solicitar o porte de arma com base na autodeclaração de identidade de gênero. O texto inclui essa previsão diretamente no Estatuto do Desarmamento, sem modificar outros dispositivos penais já existentes.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Bilynskyj afirma que a iniciativa responde aos altos índices de violência registrados contra pessoas trans e travestis no país. Segundo ele, levantamentos especializados apontam que o Brasil figura entre os países com maior número de assassinatos dessa população.
O deputado argumenta que os dados revelam um cenário persistente de violência e vulnerabilidade. Ele sustenta que o Estado não tem conseguido oferecer proteção suficiente a esse grupo. O texto da justificativa menciona que os números indicam falhas estruturais na garantia de segurança.
Bilynskyj afirma que fundamenta a proposta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade individual. Ele defende que a condição de vulnerabilidade enfrentada por pessoas trans justifica tratamento específico dentro da legislação sobre porte de arma.
O parlamentar também esclarece que o projeto não altera regras penais já vigentes nem modifica critérios de responsabilização criminal. Segundo ele, a proposta apenas cria uma nova possibilidade dentro do Estatuto do Desarmamento, sem mexer em outros pontos da legislação.
A Frente Parlamentar da Segurança Pública, da qual Bilynskyj faz parte, reúne parlamentares que defendem pautas relacionadas ao endurecimento de medidas de segurança e ampliação do acesso a armas dentro dos limites legais. O projeto apresentado amplia essa discussão ao direcionar a proposta a um grupo específico da população.
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Alguns países europeus, como França, Espanha e Suécia, também decidiram não participar da iniciativa.
Os homens estavam fazendo gestos com o dedo do meio na direção do presidente.
Segundo a Unafisco, as investigações ainda são "preliminares" pelal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
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