Defesa de Pablo Marçal recorre ao TSE para tentar suspender inelegibilidade até 2032

Pablo Marçal, candidato a presidência Foto: Antonio Milena/Fotos Públicas

Os advogados de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Presidência da República, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender os efeitos da decisão que tornou o empresário inelegível por oito anos.

O pedido foi apresentado no domingo, 30 de agosto, por meio de uma tutela de urgência.

A iniciativa da defesa ocorreu depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impediu o prosseguimento de um recurso apresentado contra a condenação de Marçal. Com isso, os advogados decidiram levar a discussão à instância superior da Justiça Eleitoral.

A defesa argumenta que existe urgência na análise do caso devido à proximidade dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral de 2026. Segundo os advogados, a permanência da condenação poderá trazer consequências para uma eventual candidatura de Marçal à Presidência da República.

As informações sobre o novo recurso foram divulgadas pelo Metrópoles.

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TRE-SP mantém inelegibilidade de Marçal

A decisão que motivou o novo pedido ao TSE foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré. O magistrado rejeitou recursos apresentados pela defesa do empresário e manteve os efeitos da condenação.

Com a decisão da Justiça Eleitoral paulista, Marçal permanece inelegível por oito anos, com o período se estendendo até 2032. Além da restrição eleitoral, o empresário também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 420 mil.

O processo tem origem na campanha eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Marçal foi acusado de utilizar de maneira indevida os meios de comunicação durante a disputa municipal.

Entenda a condenação de Pablo Marçal

De acordo com a Justiça Eleitoral de São Paulo, as provas analisadas no processo indicaram a existência de uma “estrutura empresarial” utilizada para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de “cortes” relacionados à campanha.

Marçal terminou a eleição para a Prefeitura de São Paulo na terceira colocação e, por isso, não avançou para o segundo turno da disputa.

A defesa do empresário informou que não irá se manifestar sobre o caso.

O processo também envolveu uma tentativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) de ampliar a condenação. O órgão havia recorrido para incluir acusações de abuso de poder econômico, além de captação e gastos ilícitos de recursos.

Entretanto, o TRE-SP também rejeitou o recurso do Ministério Público. Segundo José Antonio Encinas Manfré, não existiam provas suficientes para sustentar essas acusações. O magistrado também considerou que uma nova análise das evidências não poderia ser feita em um recurso especial eleitoral.

Decisão aumenta pressão sobre candidatura em 2026

A nova derrota representa mais um obstáculo jurídico para os planos eleitorais de Pablo Marçal. No dia 5 de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado, por unanimidade, outro recurso apresentado pela defesa do empresário.

Poucos dias depois, Marçal também sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, a Corte determinou, de forma cautelar, que ele não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e fique impedido de participar de campanhas em rádio e televisão e de debates.

A medida determinada pelo TSE permanece válida até que a Corte analise o registro de uma eventual candidatura de Marçal nas eleições de 2026.

Defesa busca decisão antes do calendário eleitoral

Ao apresentar a tutela de urgência ao TSE, os advogados de Marçal buscam modificar temporariamente os efeitos da inelegibilidade enquanto a discussão judicial continua.

A estratégia considera principalmente a aproximação das etapas formais das eleições de 2026. Para a defesa, manter a condenação sem uma análise do novo pedido poderá comprometer a participação de Marçal no processo eleitoral.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o pedido apresentado pela defesa e decidir sobre a suspensão dos efeitos da inelegibilidade.

A situação jurídica do empresário deverá continuar sendo acompanhada pela Justiça Eleitoral durante o processo de definição das candidaturas para a disputa presidencial de 2026.

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