TSE suspende campanha digital de Renan Santos após decisão de Dias Toffoli

Relator do pedido de registro da candidatura de Renan Santos, Toffoli determinou que a propaganda eleitoral da chapa seja interrompida nos perfis que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral.

A decisão também estabelece a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e impede a participação dos candidatos em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As determinações também atingem Aroldo Medina, candidato a vice-presidente na chapa do Missão.

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Ministro aponta omissão na campanha digital

Segundo Dias Toffoli, perfis utilizados para divulgar material favorável a Renan Santos não teriam sido apresentados dentro do prazo determinado pela legislação eleitoral.

O ministro classificou o comportamento da chapa como uma "omissão estratégica" diante da demora para informar à Justiça Eleitoral todas as contas que seriam utilizadas na campanha.

A legislação eleitoral determina que os candidatos apresentem, no momento em que solicitam o registro da candidatura, todas as contas em redes sociais que serão utilizadas para a divulgação de propaganda eleitoral.

A questão já havia sido levantada pelo próprio Toffoli durante o fim de semana, quando o ministro adiou o julgamento do registro da candidatura da chapa do Missão. Na ocasião, foram apontados indícios de possíveis irregularidades relacionados ao cumprimento das regras eleitorais.

Chapa informou 18 contas posteriormente

No pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto, Renan Santos havia informado apenas uma conta na rede social X e um site oficial.

Posteriormente, em documentos enviados ao TSE no dia 19 de agosto, Renan Santos e Aroldo Medina apresentaram 18 contas utilizadas nas redes sociais.

Para Toffoli, a apresentação das informações depois do prazo previsto não elimina o problema apontado no processo. O ministro afirmou que a omissão de dados relacionados aos perfis utilizados na campanha representa um desvio de finalidade.

Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou.

O relator também fez críticas ao funcionamento de perfis que não são declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Segundo ele, essas contas podem alcançar usuários sem estarem submetidas aos mesmos mecanismos de fiscalização aplicados aos canais regularmente informados.

As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, prosseguiu o ministro.

Toffoli cita alcance das redes sociais

Na decisão, o ministro também considerou o peso das plataformas digitais durante uma campanha eleitoral. Toffoli destacou que o período oficial de disputa dura aproximadamente 45 dias, enquanto as redes sociais permitem a distribuição contínua de conteúdos para um número elevado de pessoas.

A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, acrescentou o relator.

A decisão ocorre justamente durante o período de preparação e desenvolvimento das campanhas para as eleições de 2026, colocando a situação da chapa do Missão sob análise da Justiça Eleitoral.

Renan Santos marca coletiva em São Paulo

Até o momento, Renan Santos não havia se manifestado publicamente sobre a decisão de Dias Toffoli.

O candidato, entretanto, convocou uma coletiva de imprensa para a tarde desta segunda-feira (31), em São Paulo. A expectativa é de que o candidato apresente sua posição sobre as medidas determinadas pelo TSE e explique os próximos passos da campanha.

A decisão de Toffoli permanece relacionada ao processo de registro da candidatura de Renan Santos e também alcança o candidato a vice-presidente Aroldo Medina, impondo restrições à atuação da chapa no ambiente eleitoral.