COMISSÃO aprova PL que EXIGE notificação OBRIGATÓRIA de procedimento ESTÉTICOS

Portal de Prefeitura

23 de novembro de 2023 às 13:05

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 22 de novembro, projeto de lei (PL) que exige que todos os procedimentos estéticos tenham notificação compulsória.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é uma das autoras do projeto, a iniciativa visa tornar conhecida pelas autoridades essas intervenções que ocorrem em número cada vez mais crescente no País.

Após esta análise, a medida deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado.

Com relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que deu parecer favorável, o projeto foi aprovado por quase todos os membros da comissão. Somente votou contrariamente a medida o Deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Caso entre em vigor, a medida obrigará que todos os procedimentos estéticos sejam notificados junto às autoridades sanitárias. Se houver morte durante o procedimento, a declaração de óbito deve registrar informações sobre qual foi a intervenção realizada.

Estadão Conteúdo