Com alíquota de 27,97%, BRASIL pode ter o maior IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO do mundo

A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em julho aumentou a expectativa da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual para 27,97%, conforme estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23. Com essa projeção, o novo IVA brasileiro pode se tornar o mais alto do mundo.

O estudo revela que as novas exceções no projeto provocaram um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota em comparação com a projeção anterior de 26,5% feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP), os deputados estabeleceram uma regra para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não ultrapasse 26,5% a partir de 2033. Caso a alíquota exceda esse limite, o governo terá que elaborar um projeto de lei complementar para reduzir a carga tributária, em colaboração com o Comitê Gestor do IBS. A implementação desta limitação poderá resultar em uma perda de receita para o governo no longo prazo.

O projeto está atualmente em tramitação no Senado, e a previsão é que a votação aconteça após as eleições municipais, em novembro, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Impacto da Reforma na Carga Tributária

Embora a alíquota do IVA brasileiro seja uma das mais altas globalmente, isso não implica necessariamente em um aumento na carga tributária para a população. Um estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV, publicado em agosto, aponta que a carga tributária efetiva sobre o consumo no Brasil em 2022 variou entre 24,9% e 27,8%. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, observou que alguns produtos enfrentam uma carga tributária superior a 30%, considerando impostos federais e estaduais.

Os regimes diferenciados, que aplicam alíquotas reduzidas a determinados setores, são uma prática comum em países que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em geral, esses regimes oferecem alíquotas menores para bens e serviços essenciais, como saúde, educação, transporte coletivo, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e itens de higiene pessoal.

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No Brasil, a proposta de reforma tributária também prevê isenções e alíquotas reduzidas para setores específicos, além dos tradicionais serviços essenciais. Entre os beneficiados estão a hotelaria, atividades esportivas realizadas por Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores.

A versão brasileira do IVA será dual, dividida em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais PIS e Cofins e será gerida pela União; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, sendo administrado por estados e municípios. O IPI, que atualmente tributa produtos industrializados, será transformado em um imposto seletivo.

Essa estrutura visa simplificar o sistema tributário e adaptar o novo IVA às necessidades e características específicas do Brasil, oferecendo um equilíbrio entre eficiência tributária e justiça fiscal.

Da redação do Portal com informações do site exame