Daniel Vorcaro após prisão. (Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP)
O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira, 22 de maio, a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.
Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.
No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.
A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.
De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.
Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.
A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.
A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20) que rejeitou a proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A PF considerou que as informações apresentadas pelo banqueiro não eram inéditas e não justificavam a assinatura do acordo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, ainda não comunicou a sua decisão. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem avaliado que é possível pedir complementos à proposta de delação para verificar se seria possível a assinatura do acordo.
Com isso, a defesa do banqueiro deve buscar um caminho para prosseguir com as negociações com Gonet após a rejeição da PF.
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