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Em dezembro, o ministro do STF havia decidido manter a prisão dos irmãos Brazão, acusados de atuarem como mandantes do assassinato da vereadora.
03 de janeiro de 2025 às 08:51 - Atualizado às 09:20
Chiquinho Brazão e Alexandre de Moraes. Fotos: Reprodução/STF e LR Moreira/Secom/TSE. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 2 de janeiro, o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.
Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.
Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada.
Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou.
Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.
Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.
Vale lembrar, já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado, 21 de dezembro, e divulgada na segunda (23).
Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
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