15 de dezembro de 2023 às 15:25
O Carnaval de Olinda em 2024 pode ter uma novidade quanto as casas e camarotes.
Nesta manhã de sexta-feira, 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Olinda aprovou a alteração de texto do projeto de lei 5.306 de 28 de dezembro de 2001 que impede a instalação de eventos privados, no âmbito de camarote, no perímetro do Sítio Histórico da cidade durante o período carnavalesco.
Com 12 votos de vereadores favoráveis pela proibição da casa/camarote, além de quatro parlamentares ausentes com falta justificada (Bruno D'Mello, Vinícius Castello, Vlademir Labanca e Tostão de Olinda) e um único contra, Jesuíno Araújo. A Casa tem um total de 17 vereadores.
Desta forma, o texto passa a ter a seguinte redação:
Art. 12. A Passarela Natural se inicia nos limites entre os Municípios de Recife e Olinda até a Praça 12 de março, no Bairro Novo, incluindo todo o Sítio Histórico, devendo ser assegurado, para as agremiações e manifestações populares tradicionais, condições para os desfiles nesses logradouros, ficando proibida a instalação de qualquer tipo de camarote ou sonorização. (NR).
§ 1º- A autorização para o funcionamento do comércio ambulante, tabuleiros e barracas obedecerá ao previsto nos artigos 21 a 29 desta Lei Municipal.
Os eventos privados e popularmente conhecidos como camarotes são tema de discussão constante na cidade de Olinda e principalmente no período do carnaval.
O tema discutido hoje (15) na Câmara agora segue para apreciação do Poder Executivo. Cabe ao prefeito sancionar ou vetar a modificação no texto aprovada pela maioria dos vereadores
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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