14 de novembro de 2023 às 14:13
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas segundo as quais a Corte tem se comportado com ativismo e ido além do que dispõe a lei.
Ao participar nesta terça-feira, 14 de novembro, do seminário "O Papel do Supremo na Democracia", realizado pelo Estadão, Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e Universidade Mackenzie, repetiu as palavras do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que no mesmo evento ontem negou que a Corte aja pautado pelo ativismo.
"O STF não é ativista, mas cumpre a Constituição", rebateu a ministra acrescentando que o STF atua por provocação é que não pode deixar de dar respostas às demandas dos jurisdicionados e da sociedade como um todo.
Cármen Lúcia disse ter sido questionada, até com certa frequência, por pessoas sobre o porquê de o STF estar, na avaliação destas pessoas, tomando decisões que vão além do que estabelece a Constituição, que nunca leram a Carta Magna.
Estadão Conteúdo
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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