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O projeto que vai ser analisado garante ao trabalhador o direito a três dias de folga na semana, implementando o modelo conhecido como 4x3.
13 de abril de 2026 às 12:00 - Atualizado às 12:01
Protesto contra a escala 6x1. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, 15 de abril, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6x1.
O deputado Hugo Motta afirma que os parlamentares pretendem votar a admissibilidade da proposta ainda nesta semana. Caso a CCJ aprove o texto, a Câmara instalará imediatamente uma comissão especial para debater os detalhes da mudança. Motta projeta o envio da matéria para votação no Plenário até o final do mês de maio.
O texto em discussão no Congresso Nacional une duas propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A nova redação estabelece uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais. O projeto também garante ao trabalhador o direito a três dias de folga na semana, implementando o modelo conhecido como 4x3.
O Governo Federal acompanha as negociações de perto e estuda o envio de um projeto de lei próprio sobre o tema. Até o momento, os representantes do governo Lula defendem uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A gestão atual ressalta que qualquer alteração deve manter o valor dos salários dos empregados. Os ministros buscam um equilíbrio entre a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a estabilidade econômica das empresas brasileiras.
A proposta gera debates entre diferentes grupos da sociedade civil e do setor político. Os defensores da medida argumentam que o fim da escala 6x1 melhora a saúde mental e aumenta a produtividade dos funcionários.
Eles acreditam que o tempo extra de descanso permite que o cidadão invista em educação, lazer e convívio familiar. Para esse grupo, o modelo atual sobrecarrega o trabalhador e limita o desenvolvimento humano fora do ambiente profissional.
Por outro lado, os setores produtivos manifestam resistência clara às mudanças sugeridas no Congresso. Representantes de indústrias e do comércio apontam que a redução da jornada elevará os custos operacionais dos empregadores de forma imediata. Os empresários afirmam que precisarão contratar mais pessoas para cobrir os dias de folga extras, o que pode encarecer produtos e serviços para o consumidor final. O setor produtivo também teme impactos negativos na competitividade das empresas brasileiras diante do mercado internacional.
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