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O projeto autoriza a União a repassar o valor para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal em 10 anos.
07 de julho de 2026 às 21:37 - Atualizado às 21:37
Silvio Costa Filho. (Foto: Divulgação)
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta terça-feira, 7 de julho, a aprovação do projeto de lei que destina em dez anos R$ 15 bilhões do orçamento da união para o combate ao feminicídio no país.
Os recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
No plenário, ao encaminhar o voto favorável ao texto, Silvio destacou a importância da matéria e reforçou a necessidade de ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres.
"O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas", afirmou o líder da maioria durante a sessão.
O projeto autoriza a União a destinar até R$ 15 bilhões para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os recursos deverão financiar medidas de prevenção à violência, fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento às vítimas, qualificação de profissionais e campanhas educativas.
Pelo texto, pelo menos 30% dos valores destinados aos entes federativos deverão ser aplicados em ações de educação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Silvio Costa Filho ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todas as esferas de governo e do Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas permanentes de proteção às mulheres brasileiras e no combate ao feminicídio.
O ex-ministro e deputado federal, Silvio Costa Filho, foi escolhido para assumir a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, passando a comandar um bloco suprapartidário formado por quase 300 parlamentares.
A indicação reforça o protagonismo político do pernambucano no Congresso Nacional e consolida sua posição como uma das principais lideranças da atual legislatura.
A pouco menos de dois meses de deixar o Ministério de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho assume uma nova missão estratégica na Câmara, em um momento importante para a articulação de pautas de interesse do país.
Reconhecido pela capacidade de diálogo, construção de consensos e articulação política, o parlamentar chega ao posto com o desafio de fortalecer a interlocução entre as diferentes forças políticas que compõem a Casa.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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