O PDL também prevê o bloqueio dos valores advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o qual o deputado do União Brasil vê como um 'desvio inaceitável'.
O placar terminou com 15 votos favoráveis pelo fim do mandato do deputado, um voto contra e uma abstenção. A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O benefício se estende a organizações beneficentes mantidas por entidades religiosas. Na comissão especial da Câmara, a PEC foi aprovada por unanimidade.
O Chefe do Executivo fez a declaração diante de dois pré-candidatos à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA).
A matéria acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a realização de teste de substância psicoativa, além do álcool, ao condutor em fiscalização ou que se envolveu em sinistro de trânsito.
Aumenta o número em relação à campanha de 2020, quando apenas 66 participaram da disputa.
O número de parlamentares no pleito municipal é superior ao realizado em 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito - 66 no total.
A medida se deu após o Supremo confirmar as medidas provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento da União.
A Medida Provisória 1.248 aloca R$ 1,4 bilhão para recuperação do estado que ficou devastado após fortes chuvas em maio deste ano.
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