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O parlamentar celebrou a aprovação da lei que garante pensão vitalícia de R$ 8.157,41 e indenização de R$ 50 mil a vítimas da Síndrome.
25 de novembro de 2025 às 13:51 - Atualizado às 13:51
Lula da Fonte relembra conquistas do mandato. Foto: Divulgação
Neste mês em que o Brasil completa 10 anos desde a decretação da emergência nacional pela epidemia do Zika vírus, o deputado federal Lula da Fonte (UP/PE) destaca uma das conquistas mais importantes de seu mandato, a aprovação da lei que garante pensão vitalícia de R$ 8.157,41 e indenização única de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Zika.
O parlamentar foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, conduzindo um dos debates mais sensíveis e aguardados pelas famílias afetadas em Pernambuco e em todo o país.
O deputado Lula da Fonte afirmou que ver a lei finalmente garantindo dignidade às famílias é motivo de orgulho e reforça seu compromisso com quem mais precisa.
“Pernambuco foi o estado mais atingido pela epidemia, e essas mães esperaram quase uma década por justiça. Ter relatado esse projeto e visto sua aprovação é uma das maiores responsabilidades e honras do meu mandato. Essa lei muda vidas, dá dignidade e reconhece a coragem dessas famílias que nunca desistiram dos seus filhos”, disse.
A epidemia, declarada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2015, atingiu de forma devastadora o Nordeste, especialmente Pernambuco, que registrou alguns dos maiores índices de microcefalia associada ao vírus.
Anos depois, muitas mães ainda enfrentavam dificuldades para garantir cuidados básicos aos filhos, sem qualquer segurança financeira.
Foi nesse cenário que Lula da Fonte assumiu a responsabilidade de relatar o projeto que hoje representa um marco de justiça social. Sua atuação foi determinante para consolidar um texto firme, humano e tecnicamente sólido, garantindo que o Estado finalmente reconhecesse a luta e as necessidades dessas famílias.
Como relator, Lula da Fonte ouviu mães, lideranças sociais e especialistas, incorporando ao relatório demandas que haviam sido ignoradas por quase uma década.
O resultado foi a aprovação de um projeto histórico, que assegura pensão vitalícia e indenização única às pessoas com sequelas permanentes decorrentes da infecção pelo Zika vírus.
Parlamentares de diversas bancadas elogiaram a condução responsável e sensível do deputado pernambucano, destacando seu papel fundamental para que a proposta avançasse com rapidez e consenso.
Para Lula da Fonte, o momento é simbólico. Justamente no mês em que o país lembra os 10 anos da epidemia, as famílias já começam a sentir os efeitos concretos da lei.
O deputado afirma que seguirá acompanhando o processo para que todos os beneficiários tenham seus direitos pagos corretamente e sem interrupções.
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Dentre as penas sugeridas, está a suspensão das atividades de agremiações responsáveis pelo evento por um período de até 36 meses.
O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de "insuficiência de recursos".
Com a medida, os ex-parlamentares também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
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