13/02/2026 - 17:03
Rádio Portal
13/02/2026 - 17:03
Rádio Portal
O deputado conclui que a medida representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.
16 de setembro de 2025 às 16:10 - Atualizado às 16:14
Deputado federal Lula da Fonte. Foto: Divulgação
O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que endurece as penas para casos de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados de pequeno, médio e grande porte.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que os infratores poderão receber pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães, gatos ou outros animais domésticos, independentemente do porte.
“Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas para maus-tratos significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos. Sou defensor dessa causa e essa é uma das principais bandeiras do meu mandato”, disse o parlamentar.
Além disso, o texto fixa multa mínima de R$ 5 mil por episódio de maus-tratos, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA, e amplia a aplicação da pena para incluir animais de médio e grande porte, como cavalos, pôneis e bovinos, que muitas vezes sofrem crueldade em situações de trabalho, lazer e transporte.
O deputado federal ressalta que a Constituição Federal já determina, em seu artigo 225, que o Poder Público e a sociedade têm o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, e destaca que, apesar de avanços, a legislação ainda se mostra branda e insuficiente para inibir práticas abusivas. Para o parlamentar, as punições leves acabam estimulando a reincidência e a impunidade, o que torna urgente uma resposta mais firme.
“Proteger os animais não é apenas uma questão ética, mas uma medida que impacta diretamente a saúde pública e o equilíbrio ambiental, já que animais vítimas de maus-tratos e abandono ficam mais suscetíveis a doenças e zoonoses”, explicou.
Lula da Fonte conclui que o endurecimento da lei representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.
3
17:03, 13 Fev
25
°c
Fonte: OpenWeather
Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
mais notícias
+
